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O Ministério Público na Investigação CriminalLER SINOPSE
Autor: Valter Foleto Santin
Editora: Edipro
Ano: 2007
Edição: 2

Resumo:

Este livro trata da investigação criminal em todos os seus aspectos. Também são abordados os processos de procedimento administrativo, o sigilo, o contraditório e a ampla defesa na fase investigatória, o controle externo da polícia e os sistemas processuais.

Polícia Militar e Direitos HumanosLER SINOPSE
Autor: José Lauri Bueno de Jesus
Editora: Juruá Editora
Ano: 2004

Resumo:

A Brigada Militar no contexto do Estado Democrático de Direito, atua com respeito e obediência aos direitos humanos. Partimos do Estado Moderno em suas concepções absolutista e liberal, onde o modelo contratualista é destacado, chegando-se à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A partir daí, começa a atribuir-se ao Estado a responsabilidade pelas políticas públicas na área da segurança pública, onde os limites de atuação do Estado devem ser observados, pois, caso isso não ocorra, a polícia militar será vista como um órgão repressor e violador dos direitos humanos dos cidadãos. Também faz-se um retrospecto do surgimento da polícia no Brasil e da Brigada Militar, bem como da influência que o regime militar teve - e tem ainda - no desempenho das atividades das polícias militares, culminando com a Carta Magna de 1988, que dá atribuições às polícias militares, desta vez, bem diferenciadas das da polícia civil. São verificadas as transformações que a Brigada Militar tem realizado internamente para acompanhar a evolução da sociedade, e é apresentada uma visão geral da forma como os direitos humanos estão inseridos na Brigada Militar, com o fim de criar uma nova mentalidade e uma nova cultura dos mesmos cuja a sua prática será de primordial importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Mostra-se a necessidade da educação e do treinamento na área dos direitos humanos, com base na Constituição Federal e normas internacionais referentes ao tema. É registrada, também, sobre a importância do respeito dos direitos humanos dos policiais militares. Verificamos a necessidade da sociedade envolver-se mais nessas atividades, fiscalizando a atuação da polícia militar com o objetivo da mesma se aperfeiçoar.

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=13002

Políticas públicas de segurança e práticas policiais no BrasilLER SINOPSE
Autor: Lenin Pires e Lucia Eilbaum
Editora: EDUFF
Ano:

Resumo:

Esta segunda coletânea de monografias do curso de especialização em "Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública", ministrado na UFF, reúne reflexões empreendidas por policiais militares e civis, jornalistas e cientistas sociais. Esta pluralidade de olhares está intimamente vinculada à própria composição do curso, propositadamente construída para permitir a explicitação e o respeito às diferenças, fundamental para a atuação democrática das instituições que compõem o sistema de justiça e de segurança pública. Os autores concordam que é necessário mudar a atuação policial no Brasil, ainda que o façam a partir de diferentes perspectivas. A leitura dos textos permite identificar a relação existente entre práticas policiais brasileiras e uma tradição inquisitorial, que permeia suas ações. Deste modo é possível compreender como são construídos os inquéritos policiais - a importância da confissão dos acusados, das testemunhas, muitas vezes em detrimento das perícias e outras formas de recolhimento de informações - que resultarão no processo criminal.


Promotor de Justiça e os Direitos Humanos, O - Acusação com Racionalidade e Legalidade por um Ministério Público DemocráticoLER SINOPSE
Autor: Cândido Furtado Maia Neto
Editora: Juruá Editora
Ano: 2007
Edição: 2

Resumo:

Esta obra significa uma especial contribuição acadêmica para a comunidade jurídica comprometida com os novos tempos, ou seja, por um Direito Penal efetivamente democrático e/ou por um Estado de Direitos Humanos, estritamente necessário no regime de governo liberal. Temos plena convicção que o leitor terá uma grande satisfação ao encontrar expressões jurídicas atualizadas e informações a respeito dos temas justiça Penal, Acusação e Direitos Humanos. Não mais se admite o estudo das ciências penais desconectado dos princípios constitucionais e das clausulas e Direitos Humanos aderidas pelo Ordenamento jurídico pátrio e/ou de aceitação tácita internacional. Contém, ainda, além da doutrina, promoções ministeriais e inclusive um modelo para denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Este livro é um marco referencial a todos os Advogados, Juizes de Direito e em específico aos Promotores de justiça que comungam com os ideais democráticos e lutam por uma justiça verdadeiramente real e não formal.

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=20406

QUEM VIGIA OS VIGIAS? UM ESTUDO SOBRE CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA NO BRASILLER SINOPSE
Autor: Julita Lemgruber, Leonarda Musumeci e Ignacio Cano
Editora: Record
Ano: 2003

Resumo:

Até mesmo os policiais do próprio país não gostam da Polícia do Brasil. Investigadores, escrivães inspetores, a "tiragem" do policiamento civil, e os soldados, cabos e sargentos, os praças da polícia militar - todos dizem que estão sendo injustiçados e perseguidos pelos superiores hierárquicos. Apontam como vilões a minoria privilegiada das duas entidades: delegados e oficiais da PM que vivem isolados nos gabinetes, distantes dos riscos de morte de quem faz o patrulhamento nas ruas mais violentas do mundo.

A revolta silenciosa da base das duas grandes corporações de segurança pública brasileiras é apenas uma das descobertas deste livro, embora não seja uma obra de denúncia.

Quem vigia os vigias? é o primeiro resultado concreto de um projeto de pesquisa que visa aprimorar o controle externo da polícia, hoje limitado às ações ainda muito frágeis das Corregedorias e das Ouvidorias de Polícia.

A iniciativa da pesquisa, que vasculhou os arquivos das duas entidades em cinco estados da federação, é dos sociólogos Julita Lemgruber, Leonarda Musumeci e Ignacio Cano, alguns dos raros intelectuais do país que têm levado a inteligência do meio acadêmico para ações efetivas nas áreas mais atingidas pela epidemia de violência.

Os pesquisadores ouviram os corregedores, os ouvidores, os funcionários das Ouvidorias e as pessoas mais simples do povo, que tiveram seus direitos violados pela polícia. O resultado mostra as dificuldades das duas entidades em fiscalizar e punir os maus policiais. E forma um painel com informações inéditas e qualificadas sobre os crimes mais graves praticados pelos "homens da lei" contra a sociedade brasileira: a corrupção, o extermínio e o abuso de poder.

A pesquisa confirma, entre tantos desvios de função, que os policiais militares de São Paulo são o alvo das maiores queixas de uso excessivo da força contra negros e pobres. E que a polícia do Rio, sempre notória por envolvimento com corrupção, nos últimos anos do século XX passou a copiar a de São Paulo na prática de extermínio de suspeitos. Nos primeiros cinco meses de 2003 os policiais fluminenses chegaram a bater um recorde nacional: mataram uma pessoa a cada oito horas, principalmente nos morros e na periferia da capital.

O livro aponta, como origem histórica desse poder paralelo e sem controle, a influência autoritária herdada da ditadura militar. Mostra também que o regime de exceção atrasou em décadas a profissionalização desses serviços, por não acompanhar a revolução tecnológica ocorrida na área de segurança em outros países do mundo.

Mas o arbítrio policial tem raízes mais antigas e profundas. Depois do fim da ditadura, a política de combate aos criminosos comuns se manteve como era antes. E, como lembra Julita Lemgruber, nunca foi a de manter a ordem pública, mas sim a de garantir o cumprimento das regras que geraram as desigualdades de classe, principal característica da sociedade brasileira.

A tortura nos porões das delegacias, a matança de pobres nas ruas, o racismo, a corrupção e o abuso de autoridade não passam, na visão dos autores, de instrumentos de sustentação do poder paralelo concebido nos tempos coloniais. Outra força de sustentação é o despotismo de parcela significativa da sociedade brasileira, de ontem e de hoje, que rejeita radicalmente a noção de direitos civis universais.

O livro revela a dimensão da hipocrisia que envolve Polícia e Justiça e anula a proteção legal às vítimas da violência do Estado. Como interpretar, por exemplo, a omissão dos promotores de Justiça na aplicação da lei dos crimes de tortura? O Conselho Nacional de Procuradores de Justiça registrou em cinco anos 524 queixas, e os promotores, tidos como advogados do povo, transformaram a maioria desses casos em inquéritos de lesões corporais e não de tortura. Dos 524 acusados, apenas 15 foram a julgamento e somente nove receberam sentença de condenação. Até maio de 2003, nenhum estava na cadeia.

Quem vigia os vigias? é leitura obrigatória para quem acredita que o controle da polícia é essencial para a construção de uma democracia sólida. Indispensável para combater a tese conservadora de que a lei atrapalha a eficácia da repressão ao crime. E para contrapor os argumentos dos pessimistas bem-intencionados, aqueles que não acreditam na busca de solução sem antes limpar o caminho com uma profunda revolução social e cultural do país. É uma lição de otimismo.


Segurança tem saídaLER SINOPSE
Autor: Luiz Eduardo Soares
Editora: Sextante
Ano: 2006

Resumo:

Quando se pensa em segurança pública, as pessoas logo pensam que está tudo perdido e não há nada mais para dizer ou fazer. Luiz Eduardo Soares nos mostra neste livro sua proposta para melhoria da segurança pública destinada a todos que já não acreditam mais que se pode melhorar a segurança do Brasil.