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Constituição e Estado de Segurança - Nas Decisões do Tribunal Constitucional Federal AlemãoLER SINOPSE
Autor: José Ribas Vieira
Editora: Juruá Editora
Ano: 2008

Resumo:

As recentes decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal (STF) fundamentam-se em concepções como “a força normativa dos fatos” ou “a Constituição do possível”. Estaria a jurisprudência recente de nossa Jurisdição Constitucional dobrando-se à realidade social? 
Constituição e Estado de Segurança nas Decisões do Tribunal Constitucional Federal Alemão é uma leitura teórico-prática indispensável ao debate sobre retroatividade penal, nacionalidade, limites para o rastreamento de dados pessoais, destruição dos alvos terroristas, e, por fim, representação política: como o estado constitucional poderia permanecer com os seus aspectos positivos diante da questão da segurança? Ou, melhor afirmando: as denominadas “forças reais” de poder – conforme a advertência de Ferdinand Lassalle no início da segunda metade do século XIX – devem, de fato, prevalecer em nossos dias?

Constituição e Estado de Segurança nas Decisões do Tribunal Constitucional Federal Alemão contribui para a compreensão – com uma perspectiva teórica e prática – dos efeitos institucionais da denominada "sociedade de risco". Nesse universo social ameaçado por problemas como os desequilíbrios ambientais ou fenômenos políticos como o terrorismo, desponta a necessidade de se responder à seguinte questão: a ordem democrática e constitucional será mantida, mesmo diante da pressão por um Estado de Segurança? A leitura desta publicação, de iniciativa da Editora Juruá, é estimulante porque a solução de tal dilema está pautada na experiência jurisprudencial de uma das mais importantes cortes constitucionais do sistema democrático-ocidental: a alemã.

Os autores – com suas experiências acadêmico-profissionais em pesquisa jurídica, na Magistratura e no Ministério Público – privilegiaram cinco expressivos casos decididos pela referida Justiça Constitucional nas últimas duas décadas. Temas como os julgamentos que ponderam o afastamento do princípio da não-retroatividade penal em face do valor da dignidade humana, a cooperação judiciária internacional e a proteção da nacionalidade, os limites para o rastreamento de dados pessoais, o direito à vida em face dos alvos terroristas e, por fim, o respeito à ordem democrática representativa diante de arranjos políticos foram destacados nesta obra.

Com a detalhada análise dessas decisões, a leitura torna-se indispensável não só para delimitar o futuro do estado constitucional na "sociedade de risco", como também para refletir sobre os mesmos problemas no Brasil. Estamos diante deste desafio: ou prevalecerá o processo constitucional traduzido no conjunto dos direitos fundamentais de nossas constituições ou estaremos suscetíveis a uma ordem política da noção do "direito penal do inimigo". Caberá ao leitor ponderar sobre qual a opção a ser assumida pela nossa jurisdição constitucional – o Supremo Tribunal Federal.

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=20666 


Controle Judicial da Segurança PúblicaLER SINOPSE
Autor: Valter Foleto Santin
Editora: Revista dos Tribunais
Ano: 2004

Resumo:

Atual e complexo, o tema analisado na presente obra vem ganhando espaço e importância no cenário jurídico devido aos problemas causados pelo descontrole da criminalidade. Assim, a segurança pública, a polícia, a participação da sociedade e do Ministério Público, a valoração e os instrumentos de controle de qualidade e a eficiência do serviço de segurança pública são tópicos abordados e de extrema relevância. O autor examina, ainda, os obstáculos e o controle das políticas públicas e da discricionariedade administrativa, a separação e harmonia entre os poderes, o controle político e administrativo e a ação civil pública. Traz também a instrução e o ônus da prova, a decisão judicial e as medidas administrativas para melhoria da eficiência do serviço de segurança pública.

Crescimento da Criminalidade e a Atuação Estatal - Encadernação EspecialLER SINOPSE
Autor: Carlos Alberto Baptista
Editora: Juruá Editora
Ano: 2007

Resumo:

A presente obra concentra-se na criminalidade, presente cada vez de maneira mais preocupante no cotidiano das pessoas, e o papel do Estado, em suas diferentes esferas, no que diz respeito à adoção de medidas razoáveis, justas, igualitárias e eficazes no controle daquela; desenvolvendo não somente uma política criminal cientificizada, séria e não simbólica neste sentido, como também através da maximização da eficácia dos direitos humanos fundamentais (em suas diversas dimensões), destacando-se aqueles catalogados (na segunda dimensão) como “sociais prestacionais” (“A melhor política criminal é a política social”) que exigem do Estado a colocação à disposição das pessoas, de prestação de natureza jurídica e material, viabilizando o efetivo exercício das liberdades fundamentais em obediência ao princípio universal da dignidade humana tudo desenvolvido ao encontro dos anseios de segurança da população, como também através da conscientização e chamamento da sociedade civil para, engajando-se com a sociedade política, contribuir de maneira desapaixonada com as medidas necessárias à busca da paz social.

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=20282 

Criminalidade - Causas e SoluçõesLER SINOPSE
Autor: Alberto Marques dos Santos
Editora: Juruá Editora
Ano: 2006

Resumo:

“A ignorância somada ao pânico torna a massa refém de uma classe política, cujo fracasso no combate ao crime não se justifica só pela falta de aptidão, mas freqüentemente pela má-fé. Desmistificar os preconceitos e falsas premissas, que hoje formam o senso comum e guiam as ações de governo no tema da criminalidade, é o primeiro passo para vencer a guerra que parece perdida. Eis a motivação deste estudo: a vulgarização do conhecimento criminológico pode libertar a sociedade da manipulação populista/eleitoreira acerca do tema, habilitando-a a influenciar a classe dirigente na tomada de decisões capazes de reduzir a violência”. 

Alberto Marques dos Santos 

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=20093 

Direito de Segurança Pública - Limites Jurídicos para Políticas de Segurança PúblicaLER SINOPSE
Autor: Lincoln D’Aquino Filocre
Editora: Almedina
Ano: 2010

Resumo:

O autor se propõe a definir bases teleológicas e práticas do Direito de Segurança Pública como um conjunto normativo e principiológico que jurisdiciza políticas de segurança pública. Cabe ao Direito de Segurança Pública examinar limites e áreas de atuação do Estado e do particular na segurança pública. Para isso, faz uso de uma metodologia de formatação jurídica da política de segurança pública que viabiliza o aprimoramento da lei, proporcionando o melhor ajuste da norma à realidade da segurança pública, e instiga a investigação crítica do direito positivado. Direito de Segurança Pública – Limites Jurídicos para Políticas de Segurança Pública discute de forma acessível e direta o papel do Estado, seus extremos e deveres de atuação. A temática abordada está no âmbito de interesses dos estudiosos de segurança pública, operadores e estudantes do direito, e dos administradores públicos.

Exército na Segurança Pública - Uma Guerra Contra o Povo Brasileiro!LER SINOPSE
Autor: Capitão Marinho
Editora: Juruá Editora
Ano: 2010

Resumo:

(...) Querer que os militares do Exército empreguem a força somente se necessário e de forma comedida, como devem ser as ações policiais em um Estado Democrático de Direito, é a mesma coisa de querer criar uma onça como um gatinho de estimação, é contrariar a natureza. Os militares do Exército são treinados para não ter compaixão, para beber o sangue do inimigo como se bebe um copo de água gelada em uma tarde quente de verão. Não se pode exigir de um combatente a postura de um gentleman, solicitando ao suspeito a gentileza de acompanhá-lo até a delegacia (...)

“O livro do Capitão Marinho, além da instigante leitura, haverá de interessar a militares, policiais, executivos da segurança pública, pesquisadores, políticos e a todos aqueles que se preocupam com o tema da segurança, em seus múltiplos aspectos.”

Jorge da Silva - Ex-Secretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=22065


Inteligência de Segurança Pública - Um Xeque-mate na CriminalidadeLER SINOPSE
Autor: Clarindo Alves de Castro e Edson Benedito Rondon Filho
Editora: Juruá Editora
Ano: 2009

Resumo:

A obra aborda o uso da Inteligência de Segurança Pública (ISP) no combate à criminalidade, usando, para tanto, uma linguagem clara, precisa e de fácil entendimento, onde até mesmo os leigos podem entender a temática de maneira não cansativa e compreender o funcionamento da inteligência desde os seus aspectos genealógicos históricos até a sua atualidade de aplicação, sem necessidade de uma leitura seqüencial dos capítulos.
É certo o destino da temática aos profissionais da Segurança do Cidadão, mas, também, é certo e fundamental sua consulta pelos gerentes de segurança e tecnologia de informação das grandes corporações e empresas privadas, pois a metodologia de produção de conhecimento e ferramentas aqui retratadas podem ser empregadas perfeitamente na segurança corporativa privada.
Enfim, é uma obra que merece ser ‘degustada’ para se ter uma noção de como se trabalha nessas ‘ilhas de excelência’ que são os órgãos de inteligência estatais, tidas por muitos como a panacéia da segurança pública, grande ferramental de combate direto à crescente criminalidade enfrentada no Brasil.

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21130

Liberdades Fundamentais e Segurança Pública - Do Direito à Imagem ao Direito à IntimidadeLER SINOPSE
Autor: João Bosco de Araújo Fontes Junior
Editora: Lumen Juris
Ano: 2006

Resumo:

O fenômeno da compressão das liberdades fundamentais em nome da segurança pública já se mostrava preocupante no último quartel do século XX, especialmente nos países europeus e da América do Norte, onde o excesso de regulamentação das condutas e a disponibilidade da alta tecnologia de espionagem desenvolvida durante os anos da "guerra fria", já possibilitavam a compressão das liberdades individuais em níveis jamais alcançados. A obra que a Editora Lumen Juris ora publica propõe um novo olhar e aprofundada reflexão sobre os limites que se impõem às atuais técnicas de vigilância utilizadas tanto pelo Estado quanto pelos particulares para o controle de pessoas, especialmente após os fantásticos atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001, que determinaram um recrudescimento da compressão das liberdades individuais em todo o mundo. Nesse momento, adverte o autor, em que pese a dimensão e gravidade dos fatos, é necessário estar-se atento para os renovados riscos de escravização da humanidade no terceiro milênio, que poderá representar a vitória final da natureza perversa que Hobbes afirma o homem possuir, sobre a sua inteligência e capacidade de ser melhor que caracteriza a dignidade da pessoa humana.

Meu casaco de general: 500 dias no front da Segurança Pública do Estado do Rio de JaneiroLER SINOPSE
Autor: Luiz Eduardo Soares
Editora: Cia. das Letras
Ano: 2000

Resumo:

O antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares conta a sua experiência ao integrar a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro do governador Anthony Garotinho em "Meu Casaco de General".

O autor relata os bastidores do intenso conflito entre as organizações criminosas e a ordem institucionalizada. Eduardo Soares conta a sua aventura pessoal em meio aos golpes baixos das guerras palacianas, contando a história da invenção de uma nova política de segurança pública. "Meu Casaco de General" demonstra que a possibilidade de eficiência das polícias depende intrinsecamente do respeito à lei e aos valores de cidadania.

No prefácio, o jornalista Marcos Sá Corrêa escreve que este livro "recoloca nos trilhos um projeto de mais de duas décadas: provar que a violência carioca - logo, a insegurança pública de qualquer cidade brasileira - tem remédio. Incurável é a vocação dos políticos para errar os remédios que empregam em seu tratamento. [...] Isto aqui é a história de um escândalo. Mas um escândalo revirado com asséptica limpeza".

O livro recebeu o prêmio Jabuti de Melhor Reportagem e Biografia, Menção Honrosa, em 2002. 


Ministério Público e Política Criminal - Uma Segurança Pública Compromissada com os Direitos HumanosLER SINOPSE
Autor: Antonio Henrique Graciano Suxberger
Editora: Juruá Editora
Ano: 2010

Resumo:

O tema “política criminal”, no Brasil, carece de uma abordagem que respeite as contribuições advindas do pensamento criminológico e que também se volte para orientações práticas. De tudo isso, ora se vê que o tema política criminal é constantemente reduzido a uma dimensão legislativa, ora se percebe que os operadores do sistema de justiça criminal pouco ou nada se atêm a respeito dele. Quando pensamos, então, em “direitos humanos” em matéria criminal, nos vem à mente a cruel distância entre o conteúdo das prescrições normativas e a realidade do sistema de justiça criminal. Partindo de um recorte que se centra no Ministério Público, um dos mais importantes “atores” do sistema de justiça criminal, o presente livro procura enfrentar a temática da política criminal sob um viés que supere o costumeiro isolamento da perspectiva jurídica. Com nítida preocupação prática, procura-se também delinear o tema da segurança pública como direito social, constitucionalmente assegurado, com todas as dificuldades oriundas de sua aplicabilidade prática. Para tanto, são analisadas desde as diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com especial atenção às características de um modelo democrático de gestão de segurança pública, até as prescrições positivadas a respeito das diretrizes de nossa política criminal.

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21898