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João Bosco de Araújo Fontes Junior
diretor da regional nordeste do IDESP.Brasil, Procurador Regional da República do Ministério Público Federal em Pernambuco, mestre em Ciências Jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, autor dos livros “Liberdades Fundamentais e Segurança Pública – Do direito à imagem ao direito à intimidade – A garantia constitucional do efetivo estado de inocência” editora Lumen Juris, 2006, e “Liberdades e Limites na Atividade de Rádio e Televisão – Teoria geral da comunicação social na ordem jurídica brasileira e no direito comparado”, editora Del Rey.

Publicações do autor:


Liberdades Fundamentais e Segurança Pública - Do Direito à Imagem ao Direito à IntimidadeLER SINOPSE
Autor: João Bosco de Araújo Fontes Junior
Editora: Lumen Juris
Ano: 2006

Resumo:

O fenômeno da compressão das liberdades fundamentais em nome da segurança pública já se mostrava preocupante no último quartel do século XX, especialmente nos países europeus e da América do Norte, onde o excesso de regulamentação das condutas e a disponibilidade da alta tecnologia de espionagem desenvolvida durante os anos da "guerra fria", já possibilitavam a compressão das liberdades individuais em níveis jamais alcançados. A obra que a Editora Lumen Juris ora publica propõe um novo olhar e aprofundada reflexão sobre os limites que se impõem às atuais técnicas de vigilância utilizadas tanto pelo Estado quanto pelos particulares para o controle de pessoas, especialmente após os fantásticos atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001, que determinaram um recrudescimento da compressão das liberdades individuais em todo o mundo. Nesse momento, adverte o autor, em que pese a dimensão e gravidade dos fatos, é necessário estar-se atento para os renovados riscos de escravização da humanidade no terceiro milênio, que poderá representar a vitória final da natureza perversa que Hobbes afirma o homem possuir, sobre a sua inteligência e capacidade de ser melhor que caracteriza a dignidade da pessoa humana.